Privacidade e proteção de dados
Seus dados, aqui.
Um site que defende o cuidado com dados de saúde tem a obrigação de cuidar dos seus.
Esta página explica, sem juridiquês, o que acontece com as informações que você preenche ao assinar o manifesto. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Última atualização: 28 de julho de 2026
O resumo, se você tiver 20 segundos
- Só coletamos dados se você preencher o formulário do manifesto. Navegar no site não gera coleta.
- Não há cookies, nem Google Analytics, nem pixel de rede social. Nenhum rastreador.
- Não vendemos, não alugamos e não cedemos seus dados para ninguém fazer publicidade.
- Você pode pedir para ver ou apagar seus dados a qualquer momento, por e-mail, e não precisa justificar.
Quem é o responsável
O responsável pelo tratamento dos dados (o "controlador", no vocabulário da LGPD) é Matheus Eduardo Vuicik, pessoa física, de Curitiba, Paraná. O Prontuário Salva-Vidas é uma campanha cívica independente: não é órgão público, não é empresa, não tem patrocínio.
Contato para qualquer assunto desta página: matheuseduardovuicik@gmail.com.
O que é coletado, e só quando você assina
Nenhum dado é coletado por você simplesmente visitar o site. A coleta acontece em um único lugar: o formulário de assinatura do manifesto. Nele pedimos cinco informações.
| Dado | Por que pedimos |
|---|---|
| Nome | Identificar quem apoia a proposta. Uma assinatura sem nome não sustenta nada. |
| CPF | Evitar que a mesma pessoa assine várias vezes e dar peso real à lista diante de uma autoridade pública. É o que diferencia um abaixo-assinado sério de uma contagem inflada. |
| Enviar atualizações sobre o andamento da proposta, e permitir que você comprove ser o titular ao pedir acesso ou exclusão. | |
| Cidade | Mostrar a distribuição do apoio pelo estado, que é um argumento em si. |
| Você é (ocupação) | Entender quem apoia: profissional de saúde, gestor, cidadão. Também é argumento. |
Junto com esses campos guardamos a data e a hora da assinatura. Só isso. Não guardamos endereço de IP, não gravamos sua navegação e não usamos nenhuma ferramenta de análise de audiência.
Com que base legal
O seu consentimento, dado ao enviar o formulário (art. 7º, inciso I, da LGPD). Não existe outra base aqui, e por isso o consentimento pode ser retirado quando você quiser, com o mesmo efeito de um pedido de exclusão.
Para que serve, e para que não serve
A finalidade é uma só: demonstrar apoio público à proposta de lei e manter quem assinou informado sobre o que acontece com ela.
Se a proposta for apresentada a parlamentares ou a órgãos públicos, o que pode acompanhá-la é a quantidade de apoiadores e, quando for pedido formalmente, a lista com nome, cidade e ocupação, que é o que caracteriza um abaixo-assinado. CPF e e-mail não entram em nenhuma lista apresentada a terceiros — eles ficam apenas conosco, para os fins descritos acima.
Seus dados não serão vendidos, alugados, cedidos ou usados para publicidade, de ninguém, em nenhuma hipótese.
Onde ficam guardados
Os registros ficam em armazenamento privado da Vercel, a plataforma que hospeda este site, com acesso restrito por chave. Não são páginas públicas: não há URL que exponha a lista.
Os servidores dessa plataforma ficam nos Estados Unidos. Isso configura uma transferência internacional de dados, e a LGPD exige que ela seja informada — é o que estamos fazendo aqui. A transferência acontece com base no seu consentimento (art. 33, inciso VIII), e a proteção do conteúdo é feita por criptografia em trânsito e controle de acesso.
Por quanto tempo
Enquanto a campanha estiver ativa, ou seja, até que a proposta seja apreciada, arquivada ou abandonada. Encerrado esse ciclo, os dados de identificação são eliminados, e o que pode restar é apenas o número total de apoiadores, sem qualquer informação pessoal. Você não precisa esperar esse prazo: pode pedir a exclusão antes, a qualquer momento.
Seus direitos
O artigo 18 da LGPD garante a você, sobre os seus dados, o direito de:
- confirmar que existe tratamento e acessar o que guardamos;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- solicitar a portabilidade dos dados;
- revogar o consentimento, o que leva à exclusão;
- ser informado sobre com quem os dados foram compartilhados;
- opor-se a um tratamento que considere irregular.
Para exercer qualquer um deles, escreva para matheuseduardovuicik@gmail.com a partir do e-mail que você usou ao assinar, ou informando o CPF cadastrado, para que seja possível confirmar que o pedido é seu. Respondemos em até 15 dias. Não é preciso explicar o motivo, e não perguntaremos.
Segurança, sem promessa vazia
Os dados trafegam por conexão criptografada (HTTPS), ficam em armazenamento privado com acesso por chave, e o CPF nunca aparece em endereço, link ou página. O acesso à lista completa é restrito ao responsável pela campanha.
Dito isso, nenhum sistema é imune. Se algum dia ocorrer um incidente de segurança capaz de gerar risco relevante a você, será comunicado por e-mail a quem foi afetado, e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como manda o artigo 48 da LGPD.
Menores de idade
O manifesto é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos dados de crianças e adolescentes de forma consciente. Se identificarmos um cadastro nessa situação, ele será excluído.
Mudanças nesta página
Se algo mudar no que coletamos ou em como tratamos os dados, esta página será atualizada e a data no topo passará a refletir a revisão. Mudanças que ampliem o uso dos dados dependem de novo consentimento.
Ficou alguma dúvida que esta página não respondeu? Escreva para matheuseduardovuicik@gmail.com.